Influenciadores mirins só com aval judicial: entenda decis?o da Justi?a do Trabalho e o que diz a lei

‘Brasil em Constitui??o’: os tempos sombrios da ditadura, que retirou os direitos básicos dos cidad?os

Viver em uma democracia legítima é ter o equilíbrio entre a liberdade individual e o respeito ao coletivo. Cada cidad?o é livre para falar o que quiser,??oostempossombriosdaditaduraqueretirouosdireitosbásicosdoscidad?betsson verificar cuenta agir como quiser - desde que respeite os mesmos direitos dos outros e, sobretudo, a lei.

O Brasil retornou formalmente a essa situa??o em 1988, ao promulgar a Constitui??o em vigor até hoje. é ela que garante a democracia em que vivemos.

S?o 34 anos. Por isso, os brasileiros com menos de 40 anos de idade n?o têm memória da Ditadura, n?o têm uma ideia viva do que seja uma ditadura: poder ser preso sem saber por quê; n?o ter direitos; n?o ter a liberdade de criticar uma decis?o do governo.

No Brasil da Ditadura Militar, falar mal do governo, mesmo dentro da sua casa, podia ser perigoso se o seu vizinho escutasse. Esse tempo sombrio é o tema da quinta reportagem da série "Brasil em Constitui??o".

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Viver sem uma Constitui??o democrática é assustador, e nós vamos falar agora de um período em que o Brasil viveu assim: a Ditadura.

"Tenho muito problema na perna. De você ficar pendurada no pau de arara, de você levar choque, tapa na cara, pontapé. Eu pedi para o torturador: ‘Me mate, eu n?o quero mais viver. Me mate, eu n?o estou conseguindo’. Eu lembro do olhar dele para mim, e disse assim: ‘Eu te mato quando eu quiser. Vou te fazer em pedacinhos'", conta a professora de Servi?o Social da PUC-SP Rosalina Santa Cruz Leite.

“A violência e a gratuidade da violência é o que surpreende”, lamenta o professor de psicologia da PUC-SP, Carlos Eduardo Carvalho.

Foi um período de sombras, cheio de histórias de dor. Na Ditadura, as principais leis do país, em vez de protegerem direitos, retiravam garantias básicas de todos os cidad?os.

O golpe de estado que dep?s o presidente Jo?o Goulart, em 31 de mar?o de 1964, deu início a um regime de medo e repress?o que duraria 21 anos até que o Brasil voltasse a ter um presidente civil. E aí foram necessários mais três anos até a promulga??o de uma Constitui??o democrática.

"Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constitui??o, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”, destacou Ulysses Guimar?es durante a promulga??o da Constitui??o de 1988.

“Tortura, cassa??o e censura s?o fen?menos de ditaduras. E, portanto, é um equívoco tentar um revisionismo histórico de dizer que n?o aconteceu o que todos vimos. Ninguém me contou, eu estava lá. Você via corpos, cicatrizes, páginas em branco nos jornais e professores que tiveram que trabalhar no exterior", afirma o ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

"é uma experiência que ninguém deveria ter. Durante a ditadura, as liberdades mais simples, mais individuais, s?o suspensas. E, portanto, você se vê vigiado por todos os lados. Você se vê oprimido e pensando, por exemplo: ‘Devo fazer isso? Posso fazer aquilo?’”, relata o historiador da UFRJ Carlos Fico.

Posso estudar? O professor Carlos Eduardo dá aula de psicologia, mas hoje vai ensinar história, porque ele viveu a história. "Entrar a polícia aqui dentro e nos tirar de sala de aula? Nós estávamos aqui em um local de trabalho", relembra.

Na PUC de S?o Paulo, no dia 22 de setembro de 1977, na casa do conhecimento, a estupidez arrombou o port?o. Do lado de fora ocorria um protesto de alunos contra a Ditadura; pediam democracia, anistia e uma Constitui??o. Dentro da PUC, aulas, provas, pesquisas - tudo o que uma universidade faz.

“Um grupo grande de professores fazia uma reuni?o aqui, de repente, essa porta ali abriu e entrou um policial à paisana, gritando que todos nós estávamos presos. Ele estava com um cacetete na m?o e gritando que nos tínhamos que sair daqui”, conta Carlos Eduardo.

O chefe da invas?o foi o coronel do Exército Erasmo Dias, na época secretário de Seguran?a do Estado de S?o Paulo, uma das vozes da Ditadura.

“Ato público está proibido. N?o admitimos passeata nem comício. Está todo mundo preso, v?o ser enquadrados na Lei de Seguran?a Nacional”, gritou Erasmo Dias a jornalista, que questionou o número de presos e recebeu a seguinte resposta: "N?o sei quantas! Quantas estiverem aqui. Onde é que nós estamos?".

“Ele come?ou a gritar e agitar o cacetete: 'Todo mundo em fila, todo mundo de m?o dada'. Eu me recordo de algumas pessoas que tiveram uma crise nervosa", lembra Carlos.

"Calma! Nós estamos fazendo prova de processo penal e eles invadem e batem em todo mundo? Calma!", diz rapaz nas imagens registradas para acalmar uma colega. "Meu amigo, por obséquio, é proibido falar aqui, certo? é proibido falar aqui", censura Erasmo.

é proibido falar. Ao ver 21 anos de Ditadura resumidos em três palavras e muita brutalidade, o professor volta no tempo: “Você viu uma mo?a ali chorando e ele querendo resolver tudo com o jeito autoritário dele? Gritando e com o megafone".

“Todos os que tiverem antecedentes, da PUC ou n?o da PUC, est?o presos. Todos que n?o tem antecedentes e n?o s?o da PUC est?o presos”, afirmou o coronel Erasmo no dia.

"é muito assustador. Eu vi isso agora e me assustei", ressalta Carlos Eduardo.

As imagens que impressionam o professor s?o fruto da coragem de um rapaz de 21 anos, que manteve a camera firme no ombro em meio ao barulho de bombas e gritos. Moacir Mendon?a ficou e assim o jornalismo da Globo registrou as evidências de um regime brutal.

Naquela época, a censura só permitiu que a Globo publicasse um pequeno texto sobre a invas?o, mas o material está preservado em nossos arquivos para que a história possa ser contada.

“Eles iam para fazer o excesso, eles iam para se exceder mesmo, sabe? Uma a??o e um recado para aqueles que pensassem em fazer alguma coisa”, relata o repórter cinematográfico Moacir Mendon?a.

O recado de que a t?o sonhada Constitui??o teria que esperar. A PUC n?o esquece o que sofreu.

“A gente via nossos alunos que, às vezes eram espancados, com lágrimas saindo dos olhos - seja porque estavam tristes, chorando, seja por causa do gás lacrimogênio”, diz Carlos Eduardo.

Hoje o que dói s?o as lembran?as e os olhos continuam a lacrimejar. 45 anos depois da invas?o da PUC, a pergunta se repete: como o Brasil chegou a viver tempos t?o absurdos? é preciso voltar um pouco mais, para o início de 1964.

A principal defesa do indivíduo contra os abusos dos governantes é a Constitui??o. Durante a Ditadura, o Brasil tinha uma, mas ela ficou esquecida na estante. A Constitui??o de 1967 foi escrita em gabinetes e imposta ao país de cima pra baixo. Hoje, ela é um documento que comprova uma verdade histórica: quando n?o s?o a voz do povo, essas letras já nascem mortas.

“Muita gente acha estranho, porque, afinal, se era uma ditadura, por que eles queriam manter uma Constitui??o? E isso, naturalmente, se deve a essa inten??o de transparecer um regime democrático que n?o era”, explica Carlos Fico.

“Vivíamos sob um estado autoritário porque, paralelamente à Constitui??o e acima dela, foram editados os famosos atos institucionais. Editados ao arrepio da Constitui??o e valiam. Na verdade, valiam pela for?a”, diz o professor de Direito Constitucional da Unirio José Vasconcellos.

"Desde quando a Ditadura Militar se instalou, era preciso lutar. Lutar pela liberdade. O que é discutível em determinado momento é se você precisa lutar de maneira, por exemplo, armada. é discutível esse caminho. Mas que é preciso lutar pacificamente contra governos autoritários, n?o há dúvida. Isso a história consagra”, aponta o jornalista Fernando Gabeira.

Esse clima permanente de tens?o foi se agravando até chegar a um ponto culminante no dia 13 de dezembro de 1968. O presidente Costa e Silva reuniu o Conselho de Seguran?a Nacional no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, para dar sua cartada mais incisiva dele: o Ato Institucional No 5, que ficou conhecido como o golpe dentro do golpe.

"O presidente da República, e sem as limita??es previstas na Constitui??o, poderá suspender os direitos políticos de qualquer cidad?o", anunciou uma notícia da época.

O AI-5 deu ao governo militar poderes quase absolutos; o Congresso Nacional foi fechado naquele mesmo dia. O governo militar eliminou todas as liberdades. Em nome da seguran?a do Estado, estava suspensa a garantia de habeas corpus; qualquer pessoa podia ser presa sem necessidade de um mandado da Justi?a, sem direito a advogado, sem direito a nada.

“Quando cheguei no apartamento, eu e meu companheiro, que a gente se aproximou de botar a chave, apareceu um monte de polícia dentro do apartamento”, relembra a professora Rosalina.

Rosalina tinha 26 anos e era militante da Organiza??o Var-Palmares, que defendia a luta armada contra o regime militar. Os agentes da Ditadura queriam informa??es e n?o tinham limites.

Rosalina: "Meu filho estava no ber?o e eles pegaram o André. Um deles pegou e levantou o André. E o André, no início, achou que era uma brincadeira, né? E eu estava presente ali. Ele come?ou a rir. Aí ele levou para janela e disse: ‘Eu vou jogá-lo’. Eu gritei, gritei, gritei e o André come?ou a chorar muito, porque me viu gritando, e ele com ele na janela”.

Pedro Bassan: “Você achou que podia perder seu filho em algum momento?”

Rosalina: “Achei, achei. Claro que achei”.

O passado acompanha Rosalina por toda parte. A professora doutora sobreviveu para contar a história de uma dor ainda maior: a perda do irm?o Fernando, assassinado pelas for?as da repress?o e nunca mais encontrado.

“é desesperador. Essa situa??o do cara ter um poder de fazer qualquer coisa, porque jamais seria punido. Ele está ali para fazer isso”, lamenta Rosalina.

Os brasileiros, na época, n?o podiam saber desses horrores. Esse desconhecimento da realidade era obra de um outro instrumento da Ditadura: a censura.

Viver sob a prote??o da Constitui??o de 88 nos faz pensar na censura como algo distante. é até difícil imaginar como é sentir medo nos mínimos gestos, andar com a sensa??o de estar sendo vigiado. Depois de experimentar a liberdade, chegamos a um tempo em que é possível manifestar nossa opini?o sobre tudo, para muita gente ao mesmo tempo, apertando um bot?o.

Alguns até usam a internet para pedir a volta da censura, esquecendo que a internet n?o existiria da forma que nós conhecemos se fosse censurada. Em outras partes do mundo, como na China ou na Rússia, as redes s?o controladas em grande escala ou nos mínimos detalhes. A liberdade de dizer o que nós queremos é fruto, n?o só da tecnologia, mas principalmente da democracia.

“Eu sou professor universitário e os jovens de hoje n?o têm no??o do que que nós passamos. N?o têm no??o do passado. Ent?o, nós precisamos, didaticamente, explicar que eles vivem uma gera??o muito mais livre, em que eles, inclusive, têm total liberdade de contrapor uma opini?o do professor na sala de aula, sem nenhuma repress?o. Têm todo o direito de expor a sua ideologia política”, aponta o presidente do STF, Luiz Fux.

“é dever de quem viveu; de quem n?o a viveu, mas conhece essa história; denunciá-la para impedir que isso volte”, defende Rosalina.

O oposto de uma ditadura chama-se Constitui??o democrática.

"Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justi?a social do Brasil. Temos ódio à Ditadura. ódio e nojo", comemorou o deputado Ulysses Guimar?es, sob aplausos, no dia 5 de outubro de 1988.