Tribunal do Cade aprova fus?o sem restri??es entre Marfrig e BRF

Por que as fintechs, como as usadas pelo PCC, têm regula??o menor do Banco Central?

A megaopera??o Carbono Oculto,êmregula??baralho de poker gold deflagrada nesta quinta-feira pelo Ministério Público de S?o Paulo, Receita Federal, Polícia Federal e outros órg?os, mirou dezenas de fundos de investimento, gestoras e fintechs, acusadas de lavar dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). As fintechs, institui??es que agregam tecnologia ao setor financeiro e atuam oferecendo conta corrente, investimentos e outros servi?os a seus clientes, têm grande parte de suas opera??es fora do raio de supervis?o do Banco Central (BC). Em parte, isso acontece por uma decis?o do próprio BC, que tinha como objetivo estimular a inova??o das startups financeiras para aumentar a competi??o bancária e baixar custos para consumidores. Ao contrário dos bancos tradicionais, as fintechs n?o s?o obrigadas, por exemplo, a comunicar suspeitas de lavagem de dinheiro ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), facilitando ilegalidades. Especialistas afirmam que, por n?o terem exigências do tipo "conhe?a o seu cliente" e de comunicar suspeitas às autoridades, as fintechs acabam sendo usadas por criminosos que querem ocultar dinheiro ilícito. Essas empresas atuam sob a defini??o legal de institui??o de pagamento (IPs) e têm menos obriga??es a cumprir do que os bancos convencionais. Elas come?aram a atuar no mercado em 2013, oferecendo uma espécie de conta-corrente simplificada, sem necessidade de aval do BC. Em 2021, foi criado um cronograma de adequa??o das IPs à regula??o bancária, com base no tamanho da instuit??o, que só termina em 2029. Est?o nesse escopo o endurecimento de regras para o uso do PIX, além da regulamenta??o de criptoativos e terceiriza??o de servi?os financeiros (banking as a service). A Federa??o Brasileira de Bancos (Febraban) defende que o prazo de 2029 seja antecipado: “Todos os agentes de mercado que atuam na indústria financeira deveriam ser obrigados a ter uma política firme de integridade, aparelhados e com procedimentos, controles e ferramentas que possam monitorar, identificar e comunicar as opera??es suspeitas ou atípicas de seus clientes, tanto em rela??o a fraudes, quanto à lavagem de dinheiro”. Parte dos técnicos do BC reconhece que o ideal seria antecipar o cronograma de entrada de todas as fintechs no arcabou?o regulatório, como defendem os bancos. Mas há o temor de que, sem estrutura, dar esse passo possa ser temerário, sobrecarregando o departamento de autoriza??o, o que poderia levar a uma redu??o dos filtros de análise sobre as empresas e seus sócios. O BC já foi obrigado, porém, a acelerar o passo em rela??o ao Pix diante da explos?o de golpes e das investiga??es sobre o uso das institui??es pelo crime organizado. Até o fim de 2026, todos os participantes do sistema de pagamentos instantaneos ter?o de pedir autoriza??o ao BC, que terá mais um ano para avaliar os pleitos. S?o cerca de 80 IPs que já oferecem Pix, sem terem passado pelo crivo do regulador, o que é considerado pelas autoridades competentes uma boa medida do tamanho do mercado. Além disso, desde 1o de julho, todas elas precisam enviar dados sobre transa??es e clientes. Até ent?o, o BC n?o tinha nenhuma visibilidade sobre essas empresas que funcionam sem autoriza??o. O BC também estuda passar a exigir um parecer de empresa reconhecida no mercado como forma de comprova??o do cumprimento dos requisitos de seguran?a do Pix. Hoje, basta uma autodeclara??o. Outra prática que cresceu com pouco controle nos últimos anos foi a terceiriza??o de servi?os financeiros. O modelo de banking as a service permitiu, por exemplo, a oferta de Pix por empresas que n?o fazem parte do sistema de pagamentos do BC. O caso clássico é a abertura de “contas bols?o” para movimentar recursos sem chamar aten??o. Na fiscaliza??o do BC, tradicionalmente, havia duas linhas de defesa: as equipes que monitoram diariamente cada institui??o ou grupo de institui??es, a depender do tamanho; e aquelas que fazem uma supervis?o transversal, de acordo com o tema, inclusive com a realiza??o de inspe??es. Hoje, para muitos assuntos, essa segunda linha já n?o existe. No caso do Pix, por falta de pessoal e recursos, n?o há monitoramento do sistema de madrugada, o que foi explorado no roubo recente de ao menos R$ 800 milh?es. Outra forma de interceptar as a??es criminosas seria via monitoramento preventivo da Receita Federal. Mas, atualmente, as fintechs n?o s?o obrigadas a enviar informa??es para o Fisco — algo que o governo tentou mudar no início deste ano, mas voltou atrás após a onda de desinforma??o sobre uma suposta taxa??o do Pix. Mais recente Próxima Trump quer usar Fed para reduzir custo da dívida dos EUA. Economistas dizem por que é uma péssima ideia Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ vertical-align:middle}.bstn-aovivo-label{ 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