Decis?o do tribunal de Haia abre nova frente de a??o pelo clima, dizem especialistas

4 cidades do ES aplicam menos em Educa??o do que manda a Constitui??o; veja valores por aluno em todos os municípios

1 de 1 Sala de aula — Foto: Sérgio Lucena/PMJP/Divulga??o

Especialistas sempre defenderam que investir em Educa??o contribui para o desenvolvimento e ajuda a solucionar muitos problemas sociais. Tanto que a Constitui??o estabelece que os municípios devem direcionar,??odoquemandaaConstitui??ovejavaloresporalunoemtodososmunicícombina??o de cartas do poker no mínimo, 25% da sua receita para essa área. Mas, no Espírito Santo, quatro cidades n?o est?o cumprindo o que manda a lei.

?? Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp

Segundo dados da avalia??o das contas anuais referente a 2024 dos 78 municípios capixabas realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Linhares destinou apenas 24,97% de suas receitas com investimentos em Educa??o. Outras três cidades que n?o cumpriram a legisla??o s?o: Irupi (24,58%), Muniz Freire (24,49%) e Gua?uí (22,42%).

Municípios que ficaram abaixo no mínimo constitucional em educa??o Municípios Percentual aplicado Valor aplicado por aluno Valor total aplicado Linhares 24,97% R$ 5.576,10 R$ 150.019.451,53 Irupi 24,58% R$ 6.960,48 R$ 12.424.465,19 Muniz Freire 24,49% R$ 7.146,49 R$ 17.758.534,03 Gua?uí 22,42% R$ 4.245,62 R$ 18.273.129,77

Segundo o secretário de Contabilidade do TCE-ES, Romário Figueiredo, esses números demandam aten??o dos gestores. N?o significa dizer que as prefeituras est?o com problemas financeiros.

“é importante destacar que este resultado, inicialmente negativo, n?o necessariamente implica em problemas com as contas públicas, uma vez que o município pode ter um ‘colch?o financeiro’ que permita gastar um pouco mais durante um período.? Ainda que, inicialmente, n?o seja um problema, esta situa??o n?o é sustentável ao longo do tempo”, disse Romário.

é importante ressaltar que os quatro municípios apontados como os únicos que destinaram menos de 25% da receita para a Educa??o n?o s?o, necessariamente, os que menos destinaram recursos à área. Isso por que, apesar do percentual abaixo do que manda a lei, o valor bruto investido pode ser maior do que o que outras cidades que respeitaram a legisla??o.

O município de Linhares, por exemplo, é o 5° do estado com maior valor bruto de aplica??o na área, com cerca de R$ 150 milh?es. Mesmo assim, esse valor ficou abaixo dos 25% estabelecidos pela Constitui??o.

Ainda analisando os dados do TCE-ES, o município no Norte capixaba aparece na 68a posi??o (entre as 78 cidades) com valor aplicado por aluno. Em média, a cidade destinou R$ 5.576,10 para cada estudante ao longo de todo o ano de 2024.

O que pode acontecer com os municípios?

O secretário Romário Figueiredo explicou que o Tribunal recebe dos municípios a Presta??es de Contas Mensais (PCM). Com os dados, s?o feitos os cálculos, usando uma metodologia definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como se fosse um padr?o de cálculo.

Caso alguma inconsistência seja detectada, é dado ao município o direito ao contraditório. Ou seja: o direito de se manifestar e apontar o que pode ter acontecido ou eventuais erros. Caso essa inconsistência seja comprovada, n?o é o Tribunal de Contas o responsável pelo julgamento. A Corte emite um parecer que é enviado à Camara Municipal. Essa, sim, é responsável por julgar se aceita ou n?o as contas da prefeitura.

Supondo uma situa??o em que o Tribunal tenha dado um parecer pela recusa das contas da prefeitura e a Camara Municipal tenha seguido esse entendimento, pode haver consequências tanto para o município quanto para o prefeito.

Uma dessas consequências pode vir com a negativa de novos empréstimos feitos pela prefeitura para custear obras na cidade.

"Vou dar um exemplo: se um município tivesse pleiteado um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano (BID), ele precisaria de uma garantia, um aval do governo federal. Mas, se a administra??o municipal descumpriu o mínimo de aplica??o de recursos em uma área estabelecido pela Constitui??o, o governo federal n?o pode dar esse aval e, assim, a cidade n?o consegue o empréstimo", explicou o secretário.

Já o prefeito pode ter consequências com a Justi?a Eleitoral. Nesse caso, a Camara Municipal vai avaliar e julgar se houve má-fé no n?o cumprimento do que é estabelecido pela Constitui??o, e o mandatário daquele ano em quest?o pode ter as contas recusadas e ficar inelegível.

Veja abaixo o valor investido por aluno nas cidades

Municípios com maior valor aplicado por aluno Posi??o Município Valor 1 Anchieta R$ 19.196,18 2 Vitória R$ 17.479,06 3 Itarana R$ 16.076,63 4 Mucurici R$ 15.913,74 5 Governador Lindenberg R$ 15.054,47 6 Divino de S?o Louren?o R$ 15.023,48 7 Santa Maria de Jetibá R$ 14.447,80 8 Venda Nova do Imigrante R$ 13.844,64 9 Presidente Kennedy R$ 13.644,96 10 Dores do Rio Preto R$ 11.873,86 11 S?o Roque do Cana? R$ 11.540,72 12 Mantenópolis R$ 11.370,41 13 Ecoporanga R$ 11.311,63 14 Santa Leopoldina R$ 10.934,12 15 Itapemirim R$ 10.921,28 16 Concei??o do Castelo R$ 10.817,83 17 Pancas R$ 10.814,18 18 Muqui R$ 10.693,39 19 Laranja da Terra R$ 10.604,71 20 Marilandia R$ 10.556,25 21 Alfredo Chaves R$ 10.359,17 22 Itagua?u R$ 10.008,97 23 Bom Jesus do Norte R$ 9.763,94 24 Alegre R$ 9.682,40 25 Rio Bananal R$ 9.667,91 26 Ibira?u R$ 9.640,05 27 S?o Domingos do Norte R$ 9.253,27 28 águia Branca R$ 9.244,92 29 Ponto Belo R$ 9.225,89 30 Rio Novo do Sul R$ 9.224,79 31 Marechal Floriano R$ 8.902,62 32 Apiacá R$ 8.874,88 33 Iconha R$ 8.843,46 34 Santa Teresa R$ 8.704,15 35 Aracruz R$ 8.677,05 36 Jo?o Neiva R$ 8.626,02 37 Vila Valério R$ 8.289,43 38 Alto Rio Novo R$ 8.268,33 39 Brejetuba R$ 8.189,72 40 Domingos Martins R$8.012,88 41 Boa Esperan?a R$ 7.759,21 42 Serra R$ 7.566,51 43 Mimoso do Sul R$ 7.533,26 44 Pinheiros R$ 7.316,02 45 Castelo R$ 7.256,57 46 água Doce do Norte R$ 7.241,76 47 Vargem Alta R$ 7.172,08 48 Muniz Freire R$ 7.146,29 49 Vila Pav?o R$ 7.117,54 50 Afonso Cláudio R$ 7.008,16 51 S?o Gabriel da Palha R$ 6.968,38 52 Irupi R$ 6.960,48 53 S?o José do Cal?ado R$ 6.883,03 54 Barra de S?o Francisco R$ 6.650,57 55 Baixo Guandu R$ 6.618,52 56 Montanha R$ 6.588,16 57 Fund?o R$ 6.465,99 58 Atilio Vivácqua R$ 6.329,27 59 Ibitirama R$ 6.236,31 60 Marataízes R$ 6.147,26 61 Jaguaré R$ 6.135,14 62 Pedro Canário R$ 6.131,14 63 Jer?nimo Monteiro R$ 6.109,28 64 Cachoeiro de Itapemirim R$ 6.005,68 65 Lúna R$ 5.863,04 66 Nova Venécia R$ 5.862,90 67 Colatina R$ 5.832,61 68 Linhares R$ 5.576,10 69 Vila Velha R$ 5.540,64 70 Viana R$ 5.525,86 71 Concei??o da Barra R$ 5.481,40 72 Ibatiba R$ 4.847,53 73 S?o Mateus R$ 4.751,96 74 Piúma R$ 4.746,81 75 Sooretama R$ 4.620,84 76 Cariacica R$ 4.341,11 77 Gua?uí R$ 4.245,62 78 Guarapari R$ 3.838,70

Ainda relativo à Educa??o, Segundo o Tribunal, a Constitui??o estabelece que pelo menos 70% dos recursos do Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o Básica (Fundeb) devem ser destinados ao pagamento da remunera??o dos profissionais da educa??o básica em efetivo exercício na rede pública.

Todos os 78 municípios capixabas atenderam a destina??o deste recurso.

Municípios com maior aplica??o total em educa??o Vitória R$ 727.950.459,38 Serra R$ 498.693.419,01 Vila Velha R$ 298.706.965,95 Cariacica R$ 214.303.178,02 Linhares R$ 150.019.451,53

Percentualmente, os três municípios que mais investiram em Educa??o, no ano passado, foram Marataízes (38,77%), Presidente Kennedy (36,96%) e Rio Bananal (35,53%).

Quando analisado o investimento anual por aluno, o maior valor investido é observado em Anchieta, com R$ 19.196,18. Logo depois, aparecem Vitória (R$ 17.479,06) e Itarana (R$ 16.076,63).

O que dizem as cidades?

A Prefeitura de Irupi, por meio da assessoria de imprensa, disse que dados divulgados pelo TCE-ES n?o consideraram os empenhos e liquida??es realizados no final do exercício de 2024, o que impactou diretamente no percentual apresentado.

"A prefeitura já solicitou ao Tribunal que proceda com a revis?o e atualiza??o dos dados, refletindo com precis?o os investimentos realizados na área da educa??o", disse.

As prefeituras de Linhares e Muniz Freire foram procuradas, mas até a publica??o desta reportagem n?o responderam.

à reportagem do g1, o procurador-geral de Gua?uí, Dhenis Monteiro da Silva, afirmou que a situa??o do município é muito delicada. "é de conhecimento público que n?o houve transi??o de governo para que fossem realizados os apontamentos e planejamentos necessários à continuidade dos servi?os públicos", disse ele.

"Para se ter uma ideia, foi necessário ingressar com Mandado de Seguran?a para obter informa??es básicas. Recebemos o município com a folha de pagamento de funcionários da saúde atrasada e continuam sendo identificadas diversas situa??es sensíveis relacionadas ao estado financeiro do município", afirmou o procurador-geral da cidade.

O procurador finalizou afirmando que o relatório do TCE-ES que apontou a irregularidade em quest?o foi recebido no município que "profunda tristeza".

"Deixar de aplicar o mínimo Constitucional para a Educa??o é um verdadeiro abandono administrativo. Via de consequência, o município está adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para identifica??o e responsabiliza??o dos agentes públicos envolvidos", disse o procurador.

Vídeos: tudo sobre o Espírito Santo

50 vídeos

Veja o plant?o de últimas notícias do g1 Espírito Santo