O que s?o e qual a diferen?a entre MP e decretos?

De efeito suspensivo a recurso: saiba próximos passos de Bruno Henrique após condena??o no STJD

O atacante Bruno Henrique pode ficar sem atuar pelo Flamengo pelos próximos 12 jogos no Campeonato Brasileiro além de pagar multa de R$ 60 mil após ser condenado em primeira instancia pela Primeira Comiss?o Disciplinar do óximospassosdeBrunoHenriqueapóscondena??resultados de loteria internacionalSuperior Tribunal de Justi?a Desportiva (STJD) por ter for?ado um cart?o amarelo e beneficiado apostadores em 2023, em jogo contra o Santos, no Mané Garrincha, pelo Campeonato Brasileiro. A defesa do jogador anunciou que irá recorrer da decis?o. Para isso, terá que levar o caso a julgamento à segunda instancia, no Pleno do STJD — última esfera esportiva dentro do país. Se n?o houver mudan?a na decis?o proferida nesta quinta-feira, ainda há a possibilidade de levar o caso ao Tribunal Arbitral do Esporte, ou Corte Arbitral do Esporte (CAS, da sigla em inglês). Esta é a esfera mais alta a nível internacional. Mas até o julgamento deste recurso, o Flamengo poderá pedir um efeito suspensivo da decis?o. Com isso o jogador n?o cumprirá toda a puni??o até esgotar a última possibilidade de recurso. No entanto, a equipe ainda perderia o jogador por algumas partidas, pois, somente após dois jogos de gancho, poder?o recorrer da decis?o, segundo o artigo 147 do Código Brasileiro de Justi?a Esportiva (CBJD). Como o jogador foi absolvido da acusa??o prevista no artigo 243, que trata de manipula??o e prejuízo deliberado a uma equipe, ainda pode frequentar as instala??es do clube e treinar com os companheiros para o duelo pela Libertadores contra o Estudiantes-ARG, já que a suspens?o só deve ser cumprida a nível nacional até o momento. Como informado pelo Blog do Diogo Dantas, para que a pena seja aplicada também em partidas na Libertadores, a CBF precisa fazer uma solicita??o à Fifa, oficiando a entidade para que adeque a pena. Caso isso n?o aconte?a, o Flamengo ainda pode usar Bruno Henrique nos duelos pelas quartas de final do torneio da Conmebol. A procuradoria do STJD também pode recorrer da denúncia e pedir até mesmo uma puni??o maior para o atleta — n?o houve pedido até o momento. Mas, seguindo os passos da defesa do jogador, o caso tende a ser julgado pelo Pleno do tribunal. Veja os votos: O auditor/relator Alcino Guedes abriu a vota??o indicando a absolvi??o de Bruno Henrique no artigo 243 do CBJD, mas optou pela condena??o do jogador no 243-A, pedindo pena mínima de 12 partidas e multa de R$ 60 mil.O auditor Guilherme Martorelli citou que Bruno Henrique revelou que o clube havia ordenado que tomasse cart?o amarelo, o que n?o se enquadra como prejuízo à institui??o. Assim, absolveu-o no 243. Quanto ao 243-A, apontou que n?o se pode confundir estratégia de jogo com manipula??o, e também absolveu. Porém, condenou-o no artigo 191, com multa de R$ 100 mil.O auditor William Figueiredo votou pela absolvi??o nos artigos 243 e 191, mas seguiu o relator ao acolher a acusa??o do artigo 243-A, por conta das provas de mensagens entre Bruno Henrique e o irm?o, e aplicou pena de 12 partidas e multa de R$ 60 mil.A auditora Carolina Ramos também votou pela condena??o no artigo 243-A, com pena de 12 partidas e multa de R$ 60 mil.O presidente Marcelo Rocha tomou a mesma decis?o, condenando Bruno Henrique no artigo 243-A, pedindo pena de 12 partidas e R$ 60 mil. Mais recente Próxima Bruno Henrique condenado no STJD: veja penas de outros jogadores envolvidos ou investigados por manipula??o de apostas Inscreva-se na Newsletter: Que Jogo é Esse Inscrever :root { --news-contextualizada-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --news-contextualizada-primary-color: #1e4c9a; } Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 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