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Nem alívio de precatórios evita desafio fiscal de 2027 Opini?o Valor Econ?mico.txt
— Foto: Imagem criada através do íviodeprecatóriosevitadesafiofiscaldeOpini?oValorEcon?loteria federal 03/03/2017Midjourney A retirada do limite de pagamento de precatórios e sua incorpora??o de 10% do total a cada ano, constante da PEC 66, perto de segunda e última vota??o no Senado, dará alguma ajuda à consecu??o da meta fiscal, mas n?o evitará o desafio fiscal de 2027. Ele colocará à prova a manuten??o do regime fiscal, cujas regras ter?o de ser mudadas devido ao estrangulamento além do factível das despesas de custeio e investimentos da máquina do Estado pelo crescimento das despesas obrigatórias. A Institui??o Fiscal Independente (IFI) tra?ou vários cenários, e todos mostram que a expans?o acima do limite de despesas dos gastos previdenciários e sociais, e da indexa??o às receitas do teto constitucional para saúde e educa??o, é um constrangimento absoluto. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); O próximo governo teria um encontro marcado com a volta integral dos precatórios à contabilidade da meta de resultado primário em 2027. Além de a meta fiscal subir para 0,5% do PIB, com um limite inferior também positivo de 0,25% do PIB, a conta dos títulos dessa dívida, caso repetisse o montante de 2026, de R$ 115 bilh?es, seria de R$ 48,5 bilh?es a mais do que no exercício anterior. O esfor?o fiscal necessário para cumprir n?o a meta, mas seu piso inferior, exigiria um contingenciamento de despesas de R$ 166,5 bilh?es, muito superior aos 25% da dota??o or?amentária permitidos pelo regime fiscal. Com a PEC, as despesas ultrapassariam seu limite em R$ 79 bilh?es, obrigando a uma conten??o em montante n?o realizado até agora e superior ao limite máximo de corte dos gastos discricionários. O governo tem procurado elevar a arrecada??o para também aumentar as despesas, com sucesso decrescente. Uma batalha judicial contra decis?o do Congresso permitiu que houvesse aumento do IOF - dois ter?os de sua arrecada??o é proveniente do crédito a empresas e pessoas físicas e o restante provém em partes iguais de opera??es de cambio e com títulos e valores mobiliários. A MP 1303, ainda n?o aprovada, eleva o Imposto de Renda sobre aplica??es financeiras (LCI, LCA, CRA, CRI, debêntures incentivadas) e apostas, aumenta a CSLL das fintechs, restringe as compensa??es tributárias e taxa mais juros sobre capital próprio. N?o se sabe se o governo conseguirá tudo o que quer, pois há resistência ao pacote, em especial na taxa??o dos investimentos financeiros. Considerando que tudo o que foi proposto seja aceito, a IFI estima um aumento de receita de R$ 39 bilh?es em 2026 e R$ 31 bilh?es no ano seguinte, com o maior montante decorrente do IOF, R$ 27,8 bilh?es (Receita Federal). Nem todo esse dinheiro, mais o alívio da PEC dos precatórios, será suficiente para manter as regras do regime fiscal intactas. Ainda assim, seria necessário conter R$ 130,7 bilh?es de gastos. A conclus?o das simula??es, segundo a IFI, serviu para confirmar “que a atual regra de limite de despesa como definida hoje, e mesmo na hipótese de promulga??o da PEC 66/2023, perderá efetividade em 2027”. O impulso fiscal à economia tem diminuído porque o déficit primário formal é menor, de 0,25% do PIB este ano. No entanto, como ficou mais uma vez evidente no pacote destinado a diminuir os efeitos do tarifa?o do presidente Donald Trump contra o Brasil, há cada vez mais recursos que s?o retirados da meta. Além dos R$ 48 bilh?es de precatórios e ajuda ao Rio Grande do Sul, ser?o mais R$ 9,5 bilh?es agora, ainda a serem aprovados pelo Congresso. Já sob amea?a das tarifas americanas, o governo zerou em junho o contingenciamento de R$ 20 bilh?es, o que, por prudência fiscal, n?o deveria ter feito. Embora haja pouca dúvida de que a meta fiscal, em seu limite inferior, será cumprida este ano, ela exigirá um esfor?o nada trivial em 2026, ano eleitoral. A IFI estima um déficit primário real de R$ 75,3 bilh?es, com abatimento de R$ 58 bilh?es de precatórios da meta do governo, faltando R$ 17,5 bilh?es adicionais para se chegar ao déficit zero, a banda inferior admitida pelo regime fiscal. Esses cálculos já incluem R$ 39 bilh?es de receitas a mais de que poderia dispor o Tesouro, caso todo o pacote de aumento de arrecada??o de 2025 seja bem-sucedido em um Congresso agora conflagrado e que tem imposto dissabores em série aos desejos do Planalto. Como se previa, o regime fiscal criado pelo governo Lula aumentou gastos, n?o evitou um crescimento significativo da dívida bruta e mal produziu um resultado primário em que despesas apenas se igualassem a receitas. Em nenhum momento o governo pensou em atingir pelo menos o alvo central da meta, preferindo sempre o seu piso. Poderia ter um desempenho menos frustrante caso políticas expansionistas, como aumento real de salário mínimo, que indexa Previdência e vários benefícios sociais, n?o estivesse a ele acoplado. N?o se sabe como o Planalto vai se comportar em um ano eleitoral, em uma difícil campanha pela reelei??o de Lula. Se o presidente vencer, terá de desfazer um apertado nó fiscal que ele próprio decidiu apertar. Se n?o, deixará a seu sucessor a difícil miss?o de consertar as contas públicas.
