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CNA diz em audiência nos EUA que competitividade do agro do Brasil tem fundamentos legítimos

A Confedera??o da Agricultura e Pecuária do êncianosEUAquecompetitividadedoagrodoBrasiltemfundamentoslegíloteria federal 30.04.2016Brasil (CNA) argumentou nesta quarta-feira (3), em audiência pública em Washington (EUA), que a competitividade do agronegócio brasileiro decorre de "fundamentos legítimos", como os recursos naturais e investimentos contínuos em inova??o.

A entidade disse que rejeita qualquer alega??o de que os produtos brasileiros dependam de práticas comerciais ou ambientais inadequadas para acessar o mercado norte-americano, rebatendo as acusa??es do processo.

A Se??o 301 da Lei de Comércio dos EUA permite ao Poder Executivo norte-americano apurar práticas comerciais que possam ser consideradas "desleais ou discriminatórias".

Os EUA anunciaram em 15 de julho que abririam a investiga??o. .

De acordo com a se??o 301, se o próprio governo dos EUA concluir que há prejuízo, pode adotar medidas de retalia??o contra o Brasil, como tarifas ainda mais altas do que os 50% que já atingem diversos setores.

1 de 2 Café é o principal produto que Brasil vende aos EUA. — Foto: Wenderson Araujo/Trilux/CNA

A Confedera??o da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumentou nesta quarta-feira (3), em audiência pública em Washington (EUA), que a competitividade do agronegócio brasileiro decorre de "fundamentos legítimos", como os recursos naturais e investimentos contínuos em inova??o.

A diretora de Rela??es Internacionais da CNA, Sueme Mori, que participou da audiência referente à Se??o 301 da Lei de Comércio dos EUA, disse que a entidade rejeita qualquer alega??o de que os produtos brasileiros dependam de práticas comerciais ou ambientais inadequadas para acessar o mercado norte-americano, rebatendo as acusa??es do processo.

"Os produtores rurais brasileiros operam sob normas rigorosas de conformidade, garantindo seguran?a, qualidade e transparência aos consumidores internacionais -- inclusive aos norte-americanos", disse ela, segundo nota da CNA.

Brasil n?o tem tratamento desleal ou discriminatório contra EUA, diz confedera??o do agro

??A Se??o 301 da Lei de Comércio dos EUA permite ao Poder Executivo norte-americano apurar práticas comerciais que possam ser consideradas "desleais ou discriminatórias". A lei também permite a aplica??o de san??es, de forma unilateral, caso sejam comprovadas irregularidades.

Os EUA anunciaram em 15 de julho que abririam a investiga??o.

De acordo com a se??o 301, se o próprio governo dos EUA concluir que há prejuízo, pode adotar medidas de retalia??o contra o Brasil, como tarifas ainda mais altas do que os 50% que já atingem diversos setores.

Entre os produtos brasileiros afetados pelas tarifas est?o o café e a carne bovina. O Brasil é o maior exportador dos dois produtos, tendo os EUA como um dos maiores mercados. No caso do café, cerca de um ter?o do total importado pelo país da América do Norte vinha do Brasil.

Em sua fala, a porta-voz da CNA destacou que a rela??o comercial entre Brasil e EUA beneficia os dois lados.

O governo brasileiro enviou em meados de agosto uma resposta formal à investiga??o aberta pelos EUA, dizendo n?o reconhecer a legitimidade do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) para investigar disputas comerciais.

A CNA também havia protocolado, em 15 de agosto, uma manifesta??o com argumentos técnicos que demonstram a conformidade e a legalidade das políticas e práticas adotadas pelo Brasil relativas a três eixos questionados pelo governo dos EUA: "Tarifas Preferenciais", "Acesso ao Mercado de Etanol" e "Desmatamento ilegal".

Mori afirmou que o Brasil possui uma rede limitada de acordos comerciais.

No caso do setor agropecuário, apenas 5,5% das exporta??es brasileiras se beneficiam de alíquotas preferenciais, e mais de 90% das importa??es do Brasil seguem o princípio da Na??o Mais Favorecida, assegurando igualdade de tratamento aos produtos norte-americanos.

Sobre o mercado de etanol, um dos pontos levantados na investiga??o dos EUA, a diretora da CNA informou que, em 2024, o Brasil importou dos Estados Unidos 17 vezes mais etanol do que da índia.

Disse também que, em rela??o à área ambiental, que o Brasil possui um dos marcos regulatórios mais rigorosos do mundo, que exige a preserva??o de vegeta??o nativa em propriedades privadas.

Hoje, 66% do território nacional está coberto por vegeta??o nativa, sendo que metade dessa área está preservada dentro de imóveis rurais privados, mantida pelos produtores, segundo dados citados pela diretora da CNA.

"Viemos defender os produtores e o agro brasileiro, destacando a importancia do Código Florestal para o país e o respeito do produtor à legisla??o. E trouxemos outras evidências de que o crescimento do setor foi feito seguindo as regras do comércio internacional."

2 de 2 Raio X da exporta??o — Foto: arte g1