Uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes \u00e9 deturpa\u00e7\u00e3o', diz criador da lei \u00e0 BBC

Máquinas importadas que seriam usadas em feira ficam retidas por meses em terminal portuário em Santos, SP

Três máquinas importadas est?o retidas por meses em um terminal no Porto de Santos,áquinasimportadasqueseriamusadasemfeiraficamretidaspormesesemterminalportuáx speed cassino no litoral de S?o Paulo, após a importadora n?o apresentar os documentos necessários.

A Justi?a negou o pedido para que a empresa recuperasse o material e decretou que a libera??o dos objetos, que seriam expostos em uma feira, só aconte?a após o pagamento de taxas ao terminal.

A empresa decidiu importar as máquinas para uma feira que ocorreria entre os dias 24 e 28 de mar?o. Assim que os objetos chegaram no porto santista, a empresa alegou que houve falha na presta??o de servi?o da empresa New Expo para libera??o da carga, por negligência.

1 de 1 Porto de Santos — Foto: APS/Divulga??o

Três máquinas importadas est?o retidas por meses em um terminal no Porto de Santos, no litoral de S?o Paulo, após a importadora n?o apresentar os documentos necessários. A Justi?a negou o pedido para que a empresa recuperasse o material e decretou que a libera??o dos objetos, que seriam expostos em uma feira, só aconte?a após o pagamento de taxas ao terminal. Cabe recurso da decis?o.

A empresa decidiu importar as máquinas para uma feira que ocorreria entre os dias 24 e 28 de mar?o. Assim que os objetos chegaram no porto santista, a empresa alegou que houve falha na presta??o de servi?o da empresa New Expo para libera??o da carga, por negligência.

A Declara??o de Importa??o dos objetos foi registrada apenas em 9 de abril, e as máquinas foram levadas para o terminal da Santos Brasil após terem sido classificadas como carga sobra. Por conta disso, elas ficaram sujeitas à taxa de armazém.

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A importadora ainda foi cobrada em R$ 55,9 mil pela Mediterranean Shipping (MSC) do Brasil pelo uso prolongado do contêiner onde estavam as cargas. A MSC alegou que houve altos custos de armazenagem pelo terminal, o que motivou a a??o.

A Justi?a, no entanto, entendeu que a demora n?o foi culpa do terminal e nem da empresa contratada, e sim da própria importadora. "A reten??o das máquinas e os valores cobrados eram legais, e a responsabilidade final pelos custos ficou com a própria importadora", diz a decis?o.

A New Expo alegou que competia a ela apenas o desembara?o aduaneiro da importa??o, que foi feito dentro do prazo. As máquinas ainda n?o puderam ser levadas a outro terminal, pois a importadora n?o apresentou os documentos necessários a tempo.

O juiz Frederico dos Santos Messias, do Foro Especializado de Direito Marítimo, ainda destacou que os valores cobrados pela armazenagem n?o foram considerados abusivos, tendo em vista que foram autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Messias considerou que a importadora n?o efetuou a redestina??o das mercadorias, o que levou à sua classifica??o como "carga sobra" e à aplica??o da Tabela Pública de Pre?os. “A ausência de tais documentos, de responsabilidade da importadora, inviabilizou qualquer medida para evitar a armazenagem na modalidade "carga sobra" e a consequente aplica??o da tabela pública”, escreveu.

A importadora teve o pedido de restitui??o negado, e foi condenada a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 15% à parte vencedora (Santos Brasil e a New Expo) sobre o valor da causa, que foi fixada em R$ 2,22 milh?es.

Santos Brasil

Em nota, a Santos Brasil ressaltou que a decis?o judicial confirmou a regularidade de sua atua??o, sempre em conformidade com a legisla??o e as diretrizes da Antaq.

"A companhia segue investindo para ampliar a capacidade e a eficiência dos servi?os portuários, reafirmando seu compromisso com a transparência, a previsibilidade e a qualidade no atendimento aos clientes e ao comércio exterior brasileiro", complementou.

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