BBCcom_Content_Index_for_August_23_2019.txt

Licen?a Ambiental Especial: como foi aprovada pelo Congresso? O que Lula vetou? Veja perguntas e respostas

Os vetos ao PL do como fazer jogo da mega-sena pela internetLicenciamento anunciados pelo governo na sexta-feira atacaram as principais reclama??es de ambientalistas, incluindo casos juridicamente controversos e acusados como inconstitucionais, como o Licenciamento por Ades?o em empreendimentos de médio porte, a dispensa de consulta a povos originários, e a plena autonomia para estados e municípios decidirem sobre o tema. Por outro lado, a Licen?a Ambiental Especial (LAE), também chamada de emenda Davi Alcolumbre, e que foi alvo de críticas de entidades, foi n?o só mantida pelo governo, mas saudada como uma “inova??o importante”.? Meio ambiente: Decreto de governador do Amazonas favorece a grilagem e pressiona terras indígenas, avaliam pesquisadoresEntrevista: 'COP30 pode marcar uma mudan?a épica de mentalidade', diz advogada Karenna Gore Veja perguntas e respostas sobre a LAE: Como funciona hoje: N?o existe legisla??o para priorizar projetos dito estratégicos, portanto, todos os licenciamentos seguem o mesmo rito e regras, independente da relevancia da obra. Existe, porém, acordos para que certas obras sejam priorizadas em momentos de crise, o que costuma acontecer em reuni?es entre Ibama, MMA, Casa Civil e outros ministérios interessados. Como foi aprovado no Projeto de Lei: A chamada “emenda Davi Alcolumbre” criou a Licen?a Ambiental Especial (LAE), que criaria regras especiais para a aprova??o do licenciamento de projetos selecionados como estratégicos. Pelo texto, a aprova??o da LAE dependeria de uma fase única de avalia??o ambiental. Como o governo prop?s: O governo vetou o licenciamento monofásico da LAE, ent?o o licenciamento passará pelas mesmas três fases de qualquer avalia??o ambiental: Licen?a Prévia (LP), Licen?a de Instala??o (LI) e Licen?a de Opera??o (LO), que abrangem diferentes impactos e medidas de compensa??o. No entanto, o governo manteve o conceito da LAE, garantindo rito de no máximo um ano, conforme prevê a Medida Provisória publicada ontem. Quem determina o que é atividade estratégica: O Conselho do Governo, formado por todos os ministérios da esplanada, definirá quais s?o os empreendimentos estratégicos a cada dois anos. A lista será publicada em decretos, junto com a defini??o da equipe técnica permanentemente dedicada à análise dessas licen?as. Negocia??o no Planalto Nos últimos dias, fontes do Planalto já vinham apontando que a LAE seria mantida pela possibilidade de acelerar obras importantes do PAC. O dispositivo recebeu um veto para impedir o rito monofásico, ou seja, o licenciamento em fase única. Assim, o governo prop?s que a LAE exista sim, mas respeitando as tradicionais três fases de avalia??o de impactos ambientais: Licen?a Prévia (LP), Licen?a de Instala??o (LI) e Licen?a de Opera??o (LO), que analisam diferentes situa??es e servem para minimizar prejuízos ambientais. A LAE dá prioridade, no licenciamento, a “atividades ou empreendimentos estratégicos” definidos pelo Conselho de Governo, ainda que a iniciativa "seja utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causadora de significativa degrada??o do meio ambiente". Além de manter a LAE no Projeto de Lei, com vetos, o governo publicou ontem uma Medida Provisória para colocar a licen?a especial em vigor imediatamente. Assim, os empreendimentos estratégicos ter?o que ser avaliados em até um ano, segundo a MP, e ter?o equipes especialmente dedicadas a essas análises. — O governo entende que a LAE é uma inova??o importante e deve ser preservada – afirmou Marcos Rogério de Souza, secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que, por outro lado, explicou o veto à fase única. - O empreendedor teria que preparar um estudo único para todas as etapas da licen?a, o que encareceria o empreendimento. A proposta da LAE foi incluída no PL do Licenciamento por Davi Alcolumbre (Uni?o -AP), presidente do Senado e um dos principais defensores do projeto de explora??o de petróleo na Margem Equatorial. Entidades vinham criticando a possibilidade de uso político do modelo para aprova??o de obras sem viabilidade ambiental. A defini??o do que é ou n?o estratégico será de responsabilidade do Conselho do Governo, órg?o formado por todos os ministérios da Esplanada e cuja forma de atua??o ainda será regulamentada. Após os vetos do governo, a os empreendimentos estratégicos passar?o por todas as fases tradicionais de licenciamento. Mas, com a LAE, receber?o tratamento especial, para que a resposta seja mais rápida, com prazo definido e equipes voltadas exclusivamente a esse trabalho. — Independentemente de quais sejam os projetos estratégicos, ter?o que cumprir os requisitos ambientais, como é hoje. A única diferen?a é que vamos ter um tratamento de “fast track” para esses empreendimentos. Como no caso do apag?o, que tivemos que acelerar licenciamento de usinas hidrelétricas no início do século 21 – explicou Miriam Belchior, secretária Executiva da Casa Civil. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, afirmou que a análise do Conselho do Governo impedirá o uso político das obras. — Ser?o empreendimentos em geral, n?o s?o “fulanizados” a piori. Até esse conceito de empreendimento estratégico é um processo dinamico. Tem coisa que n?o era estratégico e teve que virar, como foi no caso das enchentes no Rio Grande do Sul e no Pantanal ano passado (alta de incêndios). A ministra destacou que nem toda LAE terá respostas positivas, e deu exemplo de contextos ambientais complexos que precisam ser analisados, como em uma hipótese de obra no Pantanal, um dos biomas mais amea?ados do país. — Inclusive estratégico n?o quer dizer analisar só para dizer sim. é também analisar para poder dizer n?o. Diante de situa??o complexa, pode dizer que n?o é mais viável. O Ibama, no documento ao qual O GLOBO teve acesso em que listou recomenda??es de vetos ao governo, pediu veto integral do dispositivo da LAE. Essa foi a principal diferen?a entre o posicionamento do Ibama e o resultado anunciado ontem. Mais recente Próxima Entidades avaliam como positivos vetos de Lula em projeto que flexibiliza licenciamento ambiental Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ vertical-align:middle}.bstn-aovivo-label{ background:red;border-radius:3px;color:#fff;display:inline-block;font:700 11px Arial,sans-serif;margin:0 8px 0 0;padding:3px 8px 2px;position:relative;text-transform:uppercase}.feed-post-body-title{ font:700 20px/24px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.72px;margin-top:8px;word-wrap:break-word}.feed-post-body-title:first-child{ margin-top:0}.bstn-related .feed-post-body-title{ display:block;font-size:16px;line-height:20px;letter-spacing:-.48px;margin-top:24px}.feed-post-body-resumo{ color:#555;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px;margin-top:8px}.feed-post-metadata{ align-items:center;color:#555;display:block;font:12px/12px Arial,sans-serif;justify-content:flex-start;letter-spacing:0;margin:24px 0 0}.feed-post-metadata:last-child{ margin:24px 0}.feed-media-wrapper+.feed-post-metadata{ margin:16px 0}.bstn-related .feed-post-metadata{ margin:16px 0 0}.feed-post-datetime{ white-space:nowrap}.feed-post-metadata>:after{ content:"— ";margin-left:4px}.feed-post-metadata>:last-child:after{ display:none}.feed-post-metadata-section:before{ content:"Em "}.bstn-related{ margin:24px 0}.feed-media-wrapper~.bstn-related{ margin:16px 0 24px}.bstn-relateditems{ list-style-type:none}.bstn-relateditem{ color:#999;border-top:1px solid #ddd;margin-top:16px;padding:0;background-color:#fff}.bstn-relateditem+.bstn-relateditem{ margin-top:24px}.bstn-face-temporeal .bstn-aovivo-label{ background-color:#06aa48}.label-tempo-real,.scoreboard-bastian-feed{ display:none}.highlight-bastian-feed{ display:none;color:#555;font-size:16px;letter-spacing:-.32px;line-height:20px;display:block;margin:8px 0 0}.highlight-bastian-feed .time{ font-size:12px;line-height:16px;margin-bottom:8px}.highlight-bastian-feed .text{ margin-bottom:4px}.load-more{ margin:16px 24px 0;text-align:center;text-transform:uppercase}.load-more a{ overflow-anchor:none;color:#fff;display:block;font:700 14px Arial,sans-serif;padding:15px 0}@media (max-width:539px){ body{ background-color:#eee}.areatemplate-showtime,body{ margin:0}.regua-apuracao~main .areatemplate-showtime{ margin-top:16px}.areatemplate-esquerda{ float:left;margin-top:16px!important;padding-left:12px;padding-right:12px;width:100%}.regua-apuracao~main .areatemplate-esquerda{ margin-top:0!important}.regua-apuracao~main>.row+.row>.areatemplate-esquerda{ margin-top:16px!important}}@media (min-width:540px){ .bstn-fd .bstn-item-shape{ box-shadow:none;background-color:transparent;border-radius:0;margin:32px 0 0}.bstn-fd .bstn-item-shape:after{ background-color:#c8c8c8;content:"";display:block;height:1px;margin-top:32px}#bstn-rtcl .bstn-item-shape{ background-color:#fff;contain:layout paint style;overflow:hidden}.no-image .feed-post{ min-height:auto}.feed-post-body{ align-items:start;column-gap:16px;grid-column-gap:16px;display:grid;grid-template-columns:repeat(auto-fit,minmax(45%,-webkit-max-content));grid-template-columns:repeat(auto-fit,minmax(45%,max-content));grid-template-rows:repeat(5,auto);padding:0}.feed-post-header{ letter-spacing:-.75px;grid-column:2;padding-bottom:8px}.feed-post-body-title{ font-size:24px;letter-spacing:-1.25px;line-height:28px;grid-column:2;margin:4px 0 0}.feed-post-body-title:first-child{ margin-top:0}.bstn-related .feed-post-body-title{ font-size:14px;font-weight:400;letter-spacing:-.3px;line-height:normal}.feed-post-body-resumo{ grid-column:2;letter-spacing:-.3px;margin:10px 0 7px}.feed-media-wrapper{ margin:0;grid-column:1;grid-row:1/span 5}.feed-post-metadata{ grid-column:2;margin:6px 0 0}.feed-media-wrapper+.feed-post-metadata,.feed-post-metadata:last-child{ margin:6px 0 0}.bstn-related .feed-post-metadata{ display:none}.bstn-related~.feed-post-metadata{ margin-top:6px}.bstn-related{ display:block;grid-column:2;grid-row:3}.bstn-related,.feed-media-wrapper~.bstn-related{ margin:6px 0 0 1px}.scoreboard-bastian-feed~.bstn-related{ grid-row:4}.bstn-relateditems{ list-style-type:disc;padding:0 0 0 16px}.bstn-relateditem{ border:0;margin:2px 0;background-color:transparent;padding:4px 0}.bstn-relateditem+.bstn-relateditem{ margin-top:2px}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-fd .tag-manager-publicidade-container--visivel,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ box-shadow:none;background-color:transparent;border-radius:0;margin:32px 0 0}.bs-home .areatemplate-direita,.bs-home .areatemplate-esquerda{ margin-top:40px}}'Depositam fé na Casa Branca': como a imprensa internacional viu os atos bolsonaristas de 7 de setembroJornais estrangeiros destacaram mobiliza??o de apoiadores de Bolsonaro e men??es elogiosas aos EUAHá 9 minutos Política Após causar atraso na final do US Open, Trump 'cochila' na arquibancadaEsquema de seguran?a atrasou jogo em quase uma horaHá 13 minutos época Mulher se perde em floresta nos EUA durante desafio do YouTube e é resgatada por helicópteroParticipante de 36 anos se perdeu na Floresta Estadual de Pigeon River e foi encontrada horas depois pela políciaHá 20 minutos época Mexicano morre sob custódia da agência de imigra??o dos EUA em centro de deten??o Lorenzo Antonio Batrez Vargas, de 32 anos, foi declarado morto em hospital próximo a PhoenixHá 30 minutos Mundo Ataque a tiros em ponto de ?nibus em Jerusalém deixa ao menos cinco mortos; bairro tem maioria palestinaDois atiradores abriram fogo em RamotHá 42 minutos Mundo ‘O gringo está com o dedo no gatilho para investir no Brasil’: a vis?o do UBS BBHá 52 minutos Capital Administra??o de conhecido shopping carioca pede o despejo das Casas BahiaShopping carioca reclama de dívida superior a R$ 1 milh?o Há 52 minutos Ancelmo Gois Provas usadas pela PGR no processo da trama golpista contrap?em argumentos das defesas dos réus Advogados rebateram, entre outros pontos, vincula??o com os atos de 8 de janeiro e a minuta golpistaHá 52 minutos Política Lula e o convite praticamente irrecusável para o desfile de 7 de setembroHá 58 minutos Lauro Jardim Após o 'BBB 25', Diogo Almeida estrelará curta-metragemHá 1 hora Play Veja mais